Programa SIMVA em Notícias 12/07/2025
ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE: ESCLARECIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
O Sindicato dos Municipários de Vacaria (SIMVA) realizou no último sábado, 12de julho, mais uma edição do programa “SIMVA em Notícias”, veiculado na Rádio Fátima. Na ocasião, a presidente Olívia e a assessora jurídica da entidade, doutora Tatiane, trouxeram esclarecimentos importantes sobre o estágio probatório e a estabilidade dos servidores municipais.
De acordo com a doutora Tatiane,surgiram diversas dúvidas dos novos servidores em relação ao tempo de aquisição de estabilidade. Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 08/2011, a estabilidade será adquirida após três anos de efetivo serviço público, período no qual o servidor passa pelo estágio probatório.
Durante esse período, o servidor é avaliado por uma Comissão Especial designada para este fim, que verifica aspectos como:
• Assiduidade
• Pontualidade
• Disciplina
• Eficiência
• Responsabilidade
• Relacionamento interpessoal
A avaliação é realizada a cada três meses, com emissão de boletim trimestral, e o servidor tem direito à vista do documento, podendo manifestar discordância fundamentada caso não concorde com a análise realizada pela chefia imediata.
A assessoria jurídica explicou que afastamentos, exceto férias, suspendem a contagem do triênio, pois o servidor somente poderá ser avaliado quando em efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado. Ainda, em caso de três avaliações consecutivas com resultado insatisfatório, será instaurado processo administrativo especial que poderá resultar na exoneração, garantindo-se ampla defesa e contraditório.
Finalizando a explanação, reforçou-se que, ao término do estágio probatório e sendo o servidor aprovado, ele passa a ser considerado estável, sendo editada a portaria que declara formalmente sua estabilidade no cargo público.
O SIMVA reiterou aos associados que permanece à disposição para esclarecimentos sobre esse e outros temas jurídicos que envolvem a carreira dos municipários, seja por telefone, WhatsApp ou pessoalmente no escritório da entidade.
