REJEITADO PROJETO QUE ALTERAVA O ADICIONAL POR DIFÍCIL ACESSO
Vereadores votaram contra projeto do executivo que buscava alterar artigo da lei do magistério.
Professores da rede municipal de ensino estiveram presentes na sessão extraordinária da terça-feira (28) para acompanhar a votação do Projeto de lei complementar executivo 02/2020 que buscava alterar artigo da Lei do magistério que trata do adicional de difícil acesso. O adicional é concedido a professores que lecionam em escolas da área rural.
O Executivo queria acrescentar ao Artigo 27 da Lei complementar 12/2012, parágrafo que garantiria apenas uma gratificação aos professores com acúmulo de cargos, lotados em uma mesma escola. Os nove parlamentares presentes na sessão votaram contra a alteração.
Durante o debate do projeto, os vereadores reforçaram as dificuldades enfrentadas pelos docentes e repudiaram a tentativa de retirada do direito adquirido.
“Quanto mais a sociedade pede educação e qualificação, parece que os governos vão contra isso, e não é só aqui, aqui é simplesmente um espelho do estado e do país. Sou contra o projeto, sou contra a essa falta de valorização dos servidores do magistério. Já não se paga o piso do magistério, agora vai tirar o direito adquirido? Por que tem 40 horas, tem dois benefícios? O benefício estava previsto no concurso. E se a pessoa vai de manhã e de tarde, quem é que paga o deslocamento da tarde? Está errado isso? Errado está quem fez o edital do concurso, quem fez a lei. Mas já é direito adquirido”, reforçou o vereador Fernando Maciel (PDT).
Os professores vieram à Câmara para pedir aos vereadores que votassem contra o projeto ou, no mínimo, para que adiassem a votação dele, possibilitando ampliar o diálogo com os docentes. Durante sua manifestação, o vereador André Rokoski (MDB) reforçou a importância de ouvir todas as partes antes que um projeto seja votado.
“O meu voto será contrário a esse projeto porque todos os projetos que chegam a essa casa precisam ser analisados. Precisamos ouvir todas as partes, todos os interessados para que façamos justiça. Os projetos que hoje estão em votação chegaram na sexta-feira à tarde. Não tivemos tempo para aprofundarmos o debate, para levarmos os projetos às comissões, onde é feita uma análise mais criteriosa. Não podemos votar projeto a ‘toque de caixa’ porque podemos prejudicar a nossa população”, alertou Andrezinho.
O vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) relembrou o motivo pelo qual os professores recebem o adicional e reforçou que não votaria contra um direito adquirido: “No primeiro ano do seu mandato, o Prefeito comprou uma caminhonete alegando que as estradas do interior eram muito ruins. Agora, os professores que não têm transporte público para chegar a escola e, em virtude disso, ganham difícil acesso pelos dois turnos que lá estão, querem tirar o direito? É impressionante o que está acontecendo com essa Administração.”
Antes da votação do projeto, a vereadora Vanesa de Almeida Boeira (PSDB) também se posicionou: “Jamais somos contra os professores, muito pelo contrário. Somos a favor da classe, sabemos da dificuldade que tem. Sou contra esse absurdo que estão fazendo. Quero esclarecer que somos da base, mas temos a nossa opinião própria, o executivo não manda no nosso voto”.
O Projeto foi rejeitado por unanimidade.
Por Giana Pontalti
Fonte: Câmara de Vereadores de Vacaria
